Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Makiyama 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq029790
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- IF-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Conforme a Lei 8666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I houver projeto básico aprovado sempre e exclusivamente pela União e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;II existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de no mínimo 50% dos seus custos;III houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;IV o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.Está CORRETO apenas o que se afirma em:
- AII e III
- BI e III
- CI e II
- DIII e IV
- EI, II, III e IV