Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — NC-UFPR 2013
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq029856
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- COPEL
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a responsabilidade civil ambiental, considere as seguintes afirmativas:1. A responsabilidade civil ambiental é objetiva e está alicerçada na ideia do risco. A adoção da teoria do risco da atividade ou da empresa, da qual decorre a responsabilidade objetiva, apresenta como consequências a prescindibilidade do dolo e da culpa, para que haja o dever de reparar o dano, a irrelevância da licitude da conduta do causador do dano, para que haja o dever de indenizar, e a não admissão das causas excludentes de responsabilidade.2. A doutrina tem apresentado de maneira majoritária três teorias para explicar a incidência da responsabilidade objetiva em matéria ambiental: as teorias do risco proveito, do risco criado e a do risco integral.3. O poluidor é conceituado legalmente como o responsável direto e indireto pela degradação ambiental, implicando a responsabilidade solidária e, em caso de desmatamentos, a responsabilização do adquirente do imóvel degradado, mesmo que o dano tenha sido provocado pelo antigo proprietário.4. A responsabilidade civil ambiental objetiva, prevista na Lei 6.938 de 1981, aplica-se a processos judiciais nos quais haja interesses ou direitos difusos pleiteados. Nos casos de reparação de danos individuais gerados pela ação danosa ambiental, a teoria da responsabilidade adotada é a subjetiva.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.