Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — NC-UFPR 2013
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq029891
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com base na CF e na legislação pertinente, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.
- ASomente União e Municípios podem realizar tombamento de bens.
- BO tombamento pode gerar o dever de indenizar, caso imponha prejuízo ao proprietário do bem.
- CO tombamento demanda prévia desapropriação.
- DBens públicos são os únicos que podem ser objeto de tombamento.