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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — NC-UFPR 2013

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq029894
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre o licenciamento ambiental, o estudo prévio de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EPIA/RIMA), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASão instrumentos da política nacional de meio ambiente.
  2. BO licenciamento ambiental é um procedimento complexo por envolver vários órgãos e ao qual se deve dar publicidade.
  3. CA competência para exigir o EPIA/RIMA é sempre do órgão público estadual ou distrital, sendo que o órgão público federal ou o municipal somente podem exigi-lo em caráter supletivo.
  4. DOs demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.
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GabaritoC — A competência para exigir o EPIA/RIMA é sempre do órgão público estadual ou distrital, sendo que o órgão público federal ou o municipal somente podem exigi-lo em caráter supletivo.

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