Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — NC-UFPR 2013
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq029895
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a responsabilidade civil por dano ambiental, é correto afirmar:
- AA responsabilidade objetiva aplicase às pessoas físicas, às pessoas jurídicas de direito privado e às pessoas jurídicas de direito público.
- BNos termos do art. 927, § único do Código Civil, quando a atividade normalmente desenvolvida implicar em risco, a responsabilidade pelo dano ambiental não exige prova da culpa e do nexo de causalidade.
- CA reparação integral dos danos causados a terceiros exime o poluidor de reparar o dano ao meio ambiente.
- DPor força da responsabilidade objetiva, é devida a indenização pelo dano ambiental pelo operador, ainda que o acidente nuclear decorra diretamente de excepcional fato da natureza (Lei 6453/1977, art. 8º).