Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — NC-UFPR 2013
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qq029897
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
De acordo com o princípio do poluidorpagador, é correto afirmar:
- AQuem tem condições econômicas de indenizar está autorizado a praticar ações que causem danos ao ambiente.
- BO princípio somente se aplica ao dano contra o patrimônio ambiental cultural.
- CAssegura o direito à indenização das vítimas de poluição e de outros danos ambientais.
- DO poluidor que indeniza as vítimas do dano causado se exime de responsabilidade nas esferas administrativa e civil.