Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — NC-UFPR 2013
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- qq029918
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Tratandose de ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA:
- ANos termos da Constituição Federal, a ação tramitará sob segredo de justiça.
- BA ação de impugnação de mandato eletivo não pode ser manejada contra o suplente diplomado, porque este não exerce mandato.
- CA ação deverá ser ajuizada no prazo de 15 dias contados da diplomação, e deverá ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- DO prazo para ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo é decadencial.