Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — NCE-UFRJ 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq030312
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- NCE - - Assistente de Laboratorio - Odontologia
O RJU dedica um de seus Capítulos (o III, do Título IV) às normas relativas à acumulação de cargos. Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que há airmação ERRADA sobre o tema:
- AA proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
- BRessalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
- CA acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à aprovação da cheia imediata do servidor.
- DA acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
- EConsidera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.