Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — PGE-GO 2013
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq030957
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com a legislação ambiental, é CORRETO afirmar que
- Aé competência privativa da União legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- Ba Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense , a Zona Costeira e o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
- Ca água é um recurso ilimitado, dotado de valor econômico.
- Dsão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
- Eo tombamento, visando à proteção do patrimônio cultural, pode ser voluntário ou compulsório.