Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — PGE-GO 2013
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq030974
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Segundo a legislação de medicina e segurança do trabalho, é CORRETO afirmar que
- Aos titulares da representação dos empregadores na CIPA não poderão sofrer dispensa arbitrária, assim entendida a que não se fundar em critério disciplinar, econômico, técnico ou financeiro.
- Bserão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
- Cconstatado o labor em condições simultaneamente perigosas e insalubres, deverá o empregado receber ambos os adicionais.
- Da eliminação do agente de risco não poderá implicar supressão do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, salvo negociação coletiva, haja vista o princípio da irredutibilidade do salário.
- Eos efeitos pecuniários decorrentes do trabalho prestado em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar das datas de inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho.