Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — PGE-GO 2013
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq030976
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto ao cargo de confiança, é CORRETO afirmar:
- AO empregado que exerce cargo de confiança, ao ser transferido provisoriamente, não tem direito ao adicional de transferência.
- BA previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência para o empregado provisoriamente transferido que exercer cargo de confiança.
- CAo empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança é assegurada a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado, salvo no caso de prática de falta grave.
- DO empregado que percebe gratificação de função por sete anos consecutivos tem o direito de continuar recebendo a gratificação no retorno ao exercício de seu cargo efetivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.
- EMantido o empregado no exercício de função comissionada, pode o empregador reduzir o valor da gratificação para que corresponda à média das diferentes gratificações recebidas no período configurador da estabilidade financeira.