Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — PGE-GO 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qq030998
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Acerca das ações possessórias, é CORRETO afirmar que:
- AA propositura de ação de reintegração de posse em situação de ameaça de esbulho impede que o juiz conceda a medida de proteção da posse adequada.
- BSendo cumulado ao pedido possessório o de reparação dos danos causados pelo ato ilícito praticado, deverá a ação tramitar pelo procedimento ordinário, ante a impossibilidade de cumulação de pedidos em procedimentos especiais.
- CEstando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse.
- DCaso o réu nas ações possessórias venha a alegar que foi ofendido em sua posse e demandar proteção possessória em seu favor, deverá fazê-lo através do oferecimento de reconvenção.
- EÉ permitido ao autor, assim como ao réu, na pendência do processo possessório, intentar ação de reconhecimento de domínio.