Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — PGE-GO 2013
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq031024
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A Previdência Social rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
- Aprevidência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
- Bvalor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior à sua remuneração quando em atividade.
- Cuniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, excetuadas as distinções pertinentes às populações urbanas e rurais.
- Duniversalidade de participação nos planos previdenciários.
- Ecaráter centralizado da gestão administrativa.