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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — PGE-GO 2013

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq031034
Banca
PGE-GO
Órgão
PGE-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Quanto à alienação de bens públicos, é CORRETO afirmar:
  1. AOs bens públicos de pequeno valor, inservíveis para a administração, podem ser alienados a qualquer interessado, mediante ajuste verbal.
  2. BA venda de bens imóveis, entre outros requisitos, depende de avaliação prévia, autorização legislativa e, como regra, licitação na modalidade de concorrência pública.
  3. COs bens públicos móveis podem ser alienados independentemente de avaliação.
  4. DA venda de imóvel público exige licitação mesmo na hipótese de investidura.
  5. EA alienação de bens de uso especial independe de desafetação.
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GabaritoB — A venda de bens imóveis, entre outros requisitos, depende de avaliação prévia, autorização legislativa e, como regra, licitação na modalidade de concorrência pública.

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