Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — PGE-GO 2013
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq031039
- Banca
- PGE-GO
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Tício invade área pública à margem de rodovia e nela constrói. A Administração
- Adeve, diretamente, afastá-lo da área, promovendo demolição da obra, como medida de autotutela ou de polícia administrativa.
- Bdeve, diretamente, afastá-lo da área, se a ocupação ocorreu há menos de ano e dia.
- Cnão pode executar diretamente seu afastamento da área, com ou sem demolição da obra, devendo a medida ser promovida judicialmente.
- Dse pode fazê-lo diretamente, não tem interesse processual (necessidade) para ingressar na via judicial visando a afastá-lo da área e demolir a obra.
- Epode efetuar diretamente sua remoção e terá interesse processual para utilizar a via judicial, se julgar conveniente, levando em conta as circunstâncias do caso concreto.