Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — PGR 2013
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq031135
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
NO TOCANTE AOS INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:I - O ordenamento jurídico admite a adoção de mecanismos de incentivo à conservação ambiental, tais como pagamento ou incentivo a serviços ambientais, com vistas à promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável e à implementação de práticas produtivas sustentáveis.II - O pagamento por serviços ambientais fundamenta-se na função socioambiental da propriedade, estimulando a produtividade agropecuária e florestal e, ao mesmo tempo, a redução dos impactos ambientais dela decorrentes.III - O pagamento por serviços ambientais fundamenta-se nos princípios da prevenção e do desenvolvimento sustentável.IV - Tendo em vista a competência para instituir a Política Nacional do Meio Ambiente e os amplos reflexos na Economia, somente a União pode autorizar a criação e a implementação de instrumentos econômicos destinados a incentivar a conservação de recursos ambientais.Responda, agora:
- ATodos os itens estão corretos.
- BOs itens III e IV estão errados.
- CSomente o item IV está errado.
- DSomente os itens II e III estão corretos.