Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — PGR 2013
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- qq031154
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, É CORRETO AFIMAR:
- AO alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos; é facultativo para os conscritos por estarem prestando o serviço militar.
- BO alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, mas o voto é obrigatório.
- CO alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de setenta anos, mas o voto é obrigatório, sendo cancelada a inscrição eleitoral se o eleitor maior de setenta anos não comparecer em três eleições consecutivas.
- DO alistamento eleitoral é facultativo para analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos; o voto é facultativo nas três hipóteses citadas.