Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq031258
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Técnico em Enfermagem - Geral
Indique, adiante, a alternativa em que figura dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 que expressa esse reconhecimento.
- AO provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
- BO concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
- COs servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
- DAs universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
- EA nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.