Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — PUC-PR 2013
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq031290
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
Sobre o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que:
- Apartindo do pressuposto de que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, as despesas relacionadas ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e ao licenciamento ambiental deverão ser arcadas por toda a coletividade.
- Bdurante o procedimento do estudo prévio de impacto ambiental são expedidas a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação, cada uma delas correspondendo a uma fase específica de implantação do projeto.
- Co licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente, a exemplo de complexos e unidades industriais e agroindustriais, substitui a realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
- Do Estudo Prévio de Impacto Ambiental é obrigatório para toda atividade capaz de causar significativa degradação do meio ambiente e, apenas nesses casos, deverá anteceder o licenciamento ambiental.
- Eé possível a dispensa do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do licenciamento ambiental para obras públicas potencialmente poluidoras de relevante interesse social.