Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — PUC-PR 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq031334
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
Sobre a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, é CORRETO afirmar que:
- Aos agentes respondem pela culpa administrativa.
- Bos agentes respondem pela culpa anônima.
- Cos agentes respondem pela “faute du service”.
- Da norma constitucional considera que pode ser responsabilizado não apenas o Estado, mas também as pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público.
- Esomente pessoas jurídicas de Direito Público interno respondem (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias).