Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — PUC-PR 2013
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq031373
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Em relação ao benefício de auxílio-doença do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
- AA concessão do auxílio-doença depende de, no mínimo, dezoito contribuições mensais, como período de carência.
- BO auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na legislação correspondente, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por período igual ou superior a 15 dias (quinze) dias consecutivos.
- CDurante os primeiros trinta dias consecutivos ao afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
- DIndepende de carência a concessão de auxílio-doença nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
- EO auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.