Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — PUC-PR 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq031407
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Concessões de serviços públicos precedidas da execução de obra pública são:
- Ameios de intervenção do Estado na propriedade mediante privatização.
- Bmodos de privatização de empresas estatais e de bens públicos que passam a integrar o patrimônio da concessionária.
- Catividade de polícia administrativa e fomento à atividade empresarial exercida pela iniciativa privada.
- Dservidão administrativa exercida por empresas privadas sobre bens públicos.
- Econtratos administrativos e, como tais, devem ser precedidos de licitação, ressalvadas as exceções legais.