Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — PUC-PR 2013
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq031418
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Sobre as Organizações Sociais, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito público, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico.
- BA finalidade lucrativa é pressuposto para a qualificação como “Organização Social” de uma pessoa jurídica de direito privado.
- CÀs organizações sociais não poderão ser destinados quaisquer tipos de recursos orçamentários e bens públicos.
- DEm caso de desqualificação, a lei dispensa a obrigatoriedade de processo administrativo, desde que os dirigentes da organização social, individual e solidariamente, respondam pelos prejuízos causados ao erário.
- EO contrato de gestão é o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas à área de atuação do parceiro privado.