Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — PUC-PR 2013

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq031432
Banca
PUC-PR
Órgão
TCE-MS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Tribunal de Contas
Considerando os aspectos relativos às parcerias público-privadas, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
  2. BParceria público-privada é o ato administrativo de outorga de direitos, exclusivamente na modalidade patrocinada.
  3. CÉ possível a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), notadamente na modalidade de concessão comum para serviços públicos ou obras públicas.
  4. DÉ de 05 (cinco) anos o período máximo da prestação do serviço advindo de parceria público-privada.
  5. EÉ expressamente vedada a contratação de parceria público-privada por fundos especiais ou por fundações públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

Link permanente: /questoes/qq031432