Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — Quadrix 2013
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq032165
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- ABDI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nível Superior Iniciante- Licitações e Contratos
O art. 34 da Lei de Licitações prevê a manutenção de registros cadastrais para fins de licitação. Assim, o registro cadastral representa os assentamentos atualizados, mantidos pelos órgãos e entidades obrigadas a licitar, dos seus prováveis contratados, para fins de licitação e contratação. Dentre as assertivas, aponte aquela que não é verdadeira.
- AO Edital de uma licitação específica poderá exigir um documento adicional além daqueles já existentes no Registro Cadastral.
- BEmbora a tomada de preços permita unicamente a participação de interessados previamente cadastrados ou habilitados, estes podem atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
- CUma entidade cadastrada poderá participar da licitação modalidade convite, mesmo que não convidada, se manifestar interesse em participar com a antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
- DOs órgãos ou entidades que não têm registro cadastral poderão utilizar os cadastros de outros órgãos ou entidades de Administração Pública congênere, sendo obrigatória a manifestação dessa condição no instrumento convocatório.
- EA manutenção do registro cadastral é obrigatória.