Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — Quadrix 2013
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq032172
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- ABDI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nível Superior Iniciante- Licitações e Contratos
A Administração Pública tem o poder e dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar atentamente a atuação do contratado, o que permitirá a detecção prévia de práticas fora do padrão ou defeituosas. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes a essa atribuição. Ao lado da prestação do objeto do contrato, que é a obrigação principal, existem outras obrigações ainda que não consignadas expressamente no instrumento contratual. Veja a relação a seguir.I. Observância de normas técnicas adequadas.II. Emprego do material apropriado, quantitativa e qualitativamente.III. Sujeição aos acréscimos ou supressões legais.IV. Execução pessoal do objeto do contrato.V. Atendimento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução.VI. Manutenção no local da obra ou serviço, de preposto em condições de tratar com a Administração e dela receber a orientação cabível.Da relação apresentada, o que deve ser exigido pelo representante da Administração, encarregado de fiscalizar a execução do contrato?
- ANenhuma, se não estiver expressamente consignada no instrumento contratual.
- BApenas duas das obrigações listadas.
- CApenas quatro das obrigações listadas.
- DApenas cinco das obrigações listadas.
- ETodas, visto que são decorrentes dos princípios e normas que regem os ajustes no direito público.