Questão de Direito do Trabalho — Direitos sociais dos trabalhadores — Quadrix 2013
Direito do TrabalhoDireitos sociais dos trabalhadores
- Código
- qq032387
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
O Direito do Trabalho tem por objetivo regular as relações trabalhistas entre empregador e empregado. Protege o empregado contra os abusos praticados pelo empregador, ao mesmo tempo em que estabelece as obrigações do empregado. É representado por um conjunto de princípios, regras e instituições relativas à relação de trabalho subordinado e situações equivalentes, que visam assegurar as melhores condições de trabalho. O artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, estabelece que a jornada mínima de trabalho seja de oito horas diárias, desde que não haja expressamente outro limite. O art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, estabelece duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultadas a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Entre duas jornadas de trabalho deverá haver um período mínimo de descanso. Este período mínimo de descanso estabelecido pela lei é de:
- AQuinze horas consecutivas.
- BQuatorze horas consecutivas.
- CTreze horas consecutivas.
- DDoze horas consecutivas.
- EOnze horas consecutivas.