Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — Quadrix 2013
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq032523
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 12ª Região (PE)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Agente de Fiscalização
A Portaria nº 397/2002, que aprova a CBO/2002 - Classificação Brasileira de Ocupações -, determina que os títulos e códigos constantes da CBO/2002 sejam adotados, exceto:
- ANas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso; e no preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no campo relativo ao empregador.
- BNo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de que trata a Lei n° 4.923/65, bem como na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
- CNas atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), bem como nas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso.
- DNa Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e nas atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).
- ENa autorização de trabalho para mão de obra estrangeira, bem como para no preenchimento do comunicado de dispensa para requerimento do benefício Seguro Desemprego (SD/CD).