Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — Quadrix 2013
Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Código
- qq032576
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 3ª Região (SC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Conforme Lei n⁰ 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Administração Pública, "a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras".Com relação ao tipo de garantia, não se trata de uma modalidade prevista pela qual o contratado possa optar:
- AGarantia de técnica e preço.
- BCaução em dinheiro.
- CCaução em títulos da dívida pública.
- DSeguro-garantia.
- EFiança bancária