Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Impugnação ao cumprimento de sentença — Quadrix 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Impugnação ao cumprimento de sentença
- Código
- qq032768
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No processo civil, especificamente sobre o cumprimento de sentença, a impugnação não poderá versar sobre:
- AExcesso de execução.
- BFalta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.
- CInexigibilidade do título.
- DPenhora incorreta ou avaliagao errônea.
- EQualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ocorridas em qualquer fase do processo.