Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juiz no CPC 1973 — Quadrix 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Juiz no CPC 1973
- Código
- qq032839
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Não é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
- AQuando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
- BQue conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo lhe proferido sentença ou decisão.
- CQuando houver comentado publicamente a respeito do caso.
- DQuando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau. Nesse caso, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.
- EQuando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.