Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — Quadrix 2013
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qq033031
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Para os trabalhadores em geral regidos pela CLT, na demissão sem justa causa, o empregador deverá depositar na conta vinculada de FGTS do trabalhador uma indenização de 40%. Esse percentual é calculado:
- ASobre o total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante 0 contrato de trabalho, sem correção, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato.
- BSobre o total do saldo corrigido existente na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho.
- CSobre 0 total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, devidamente corrigido, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato.
- DCom base na média dos últimos 36 meses de salário.
- ECom base no valor recolhido no último mês trabalhado, multiplicado pelos meses de contrato vigente, incluindo o 139 salário.