Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — SEPROD 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq033644
- Banca
- SEPROD
- Órgão
- Câmara de Estância - SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
A Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art..37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm)Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de _________, que será regida por esta Lei.Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art.1º.
- Apregão.
- Bconvite.
- Cconcorrência.
- Dconcurso.
- Etomada de preços.