Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — SUGEP - UFRPE 2013
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qq033825
- Banca
- SUGEP - UFRPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- SUGEP - - Administrador
Segundo a lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, conceder-se-á licença ao servidor:
- Apor motivo de doença em pessoa da família, quando comprovada por parecer médico ou de junta médica oficial.
- Bpor afastamento do cônjuge, desde que não superior a 12 meses.
- Ca partir do registro da candidatura do servidor e até o 15° (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição.
- Da critério da Administração, ao servidor estável, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.
- Eapós cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.