Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SUGEP - UFRPE 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq033826
- Banca
- SUGEP - UFRPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- SUGEP - - Administrador
Segundo a lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor, em caráter eventual, quando ele:
- Aatuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento.
- Bparticipar da logística de preparação e de realização de concurso público.
- Cparticipar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público, ou supervisionar essas atividades.
- Dparticipar de banca examinadora para julgamento de recursos intentados por candidatos.
- Eparticipar do planejamento, da coordenação, da supervisão e da execução de concurso público.