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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SUGEP - UFRPE 2013

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq033830
Banca
SUGEP - UFRPE
Órgão
UFRPE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
SUGEP - - Administrador
Paulo se submeteu a concurso público para provimento de cargo efetivo no Serviço Público Federal, regido pela Lei 8.112/90, logrando aprovação dentro do número de vagas oferecidas no edital. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
  1. AApós a aprovação, as etapas seguintes no processo de ingresso de Paulo no Serviço Público são: posse, nomeação e exercício, nessa ordem.
  2. BMesmo tendo sido aprovado em concurso público, Paulo se sujeita a estágio probatório, sendo considerado vitalício caso confirmado no cargo após a avaliação especial de desempenho.
  3. CPaulo só terá direito a ‘Licença para Atividade Política’ quando confirmado no cargo, após o estágio probatório.
  4. DCaso confirmado no cargo, após o estágio probatório, Paulo torna-se estável, só podendo perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, por processo administrativo disciplinar com garantia de ampla defesa, por procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa, e para redução de despesa com pessoal, quando exceder os limites definidos em lei complementar.
  5. EApenas após a posse Paulo poderá exercer o direito de petição.
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GabaritoD — Caso confirmado no cargo, após o estágio probatório, Paulo torna-se estável, só podendo perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, por processo administrativo disciplinar com garantia de ampla defesa, por procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa, e para redução de despesa com pessoal, quando exceder os limites definidos em lei complementar.

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