Questão de Direito Penal — Culpabilidade — TCE-RS 2013
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq033910
- Banca
- TCE-RS
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
O servidor público municipal ABC aproveitou o final de semana para digitar seu trabalho de conclusão de curso universitário, cujo prazo esgotava-se. Depois de iniciá-lo, porém, seu computador apresentou defeitos e deixou de funcionar. Embora ausente qualquer ânimo de apropriar-se de coisa pública municipal, ABC entrou no prédio público, retirou o computador pertencente à Secretaria Municipal de Administração e levou-o para casa, a fim de empregá-lo momentaneamente. Na noite de domingo, o computador foi devolvido espontaneamente, tendo sido colocado no mesmo lugar de onde fora retirado. A restituição da coisa deu-se de forma integral. Considerada a estrutura analítica do crime (elementos do delito), o problema comporta a:
- Aexclusão da conduta humana punível;
- Bexclusão da tipicidade;
- Cexclusão da ilicitude;
- Dexclusão da culpabilidade;
- Eexclusão da punibilidade.