Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — TCE-RS 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq033913
- Banca
- TCE-RS
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
Caso hipotético: Prefeito Municipal viaja até a Capital Federal a pretexto de pleitear verbas para o Município; todavia, seu objetivo é levar a família para passeio. Trata-se, na verdade, de viagem de turismo. Assim, as passagens aéreas, a estada em hotel, refeições em restaurantes e demais despesas foram pagas com dinheiro do Município. A fraude para receber o dinheiro consistiu na utilização pelo Prefeito de nota fiscal falsa de empresa que presta serviços de conserto de retroescavadeiras. A empresa recebeu o dinheiro correspondente à nota fiscal de manutenção de máquinas do Município, simulando conserto de duas máquinas e o repassou integralmente ao Prefeito. Assinale a assertiva CORRETA em relação ao Prefeito:
- AResponderá por crime de peculato-desvio.
- BResponderá por crime de corrupção passiva.
- CResponderá por crime de emprego irregular de verbas.
- DResponderá por crime de prevaricação
- EResponderá por crime de peculato-apropriação