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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TCE-RS 2013

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq033922
Banca
TCE-RS
Órgão
TCE-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
Sobre pagamento indevido, assinale a afirmação INCORRETA:
  1. ANão se pode repetir o que se pagou para cumprir obrigação judicialmente inexigível.
  2. BSe aquele que recebeu indevidamente um imóvel o tiver alienado em boa-fé, responde pela quantia recebida mais as perdas e danos, mas o adquirente não fica sujeito à reivindicação pelo que pagou indevidamente.
  3. CPara a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em contas corrente, não se exige a prova do erro
  4. DNão terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito.
  5. ESe o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer, aquele que recebeu a prestação fica obrigação de indenizar o que a cumpriu.
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GabaritoB — Se aquele que recebeu indevidamente um imóvel o tiver alienado em boa-fé, responde pela quantia recebida mais as perdas e danos, mas o adquirente não fica sujeito à reivindicação pelo que pagou indevidamente.

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