Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — TCE-RS 2013
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq033941
- Banca
- TCE-RS
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
Em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e de acordo com a jurisprudência atualmente dominante no Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO dizer:
- Aincide sobre o pagamento de férias não gozadas por necessidade de serviço;
- Bnão incide sobre valor recebido a título de indenização por dano moral;
- Cincide sobre o pagamento de licença prêmio não gozada por necessidade do serviço;
- Dincide sobre o adicional de um terço aplicável sobre indenização de férias proporcionais;
- Enão incide sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas.