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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — TCE-RS 2013

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq033942
Banca
TCE-RS
Órgão
TCE-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
Assinale a alternativa CORRETA:
  1. Aa inscrição em dívida ativa gera presunção relativa de certeza e liquidez do crédito;
  2. Ba inscrição em divida ativa gera presunção absoluta de certeza e liquidez do crédito;
  3. Ca inscrição em dívida ativa não gera presunção de certeza e liquidez do crédito, cabendo ao credor o ônus de provar a respectiva certeza e liquidez;
  4. Da inscrição em dívida ativa gera presunção relativa de certeza e presunção absoluta de liquidez do crédito;
  5. Ea inscrição em dívida ativa gera presunção absoluta de certeza e presunção relativa de liquidez do crédito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a inscrição em dívida ativa gera presunção relativa de certeza e liquidez do crédito;

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