Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — TCE-RS 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq033972
- Banca
- TCE-RS
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, não pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual:
- Aentidade de classe de âmbito estadual.
- Bentidade de defesa do meio ambiente, legalmente reconhecida.
- Centidade de defesa dos interesses comunitários, legalmente constituída.
- Dentidade de defesa dos direitos humanos, legalmente constituída.
- Eentidade de defesa dos consumidores, legalmente constituída.