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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — TCE-RS 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq033973
Banca
TCE-RS
Órgão
TCE-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
Em relação à organização dos poderes na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul é INCORRETO dizer que:
  1. Aa Constituição pode ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
  2. Bas leis vigorarão a partir do décimo quinto dia de sua publicação oficial, salvo se, para tanto, estabelecerem outro prazo.
  3. Cnão pode ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.
  4. Do Estado será citado na pessoa de seu Procurador-Geral.
  5. Eos Secretários de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as leis vigorarão a partir do décimo quinto dia de sua publicação oficial, salvo se, para tanto, estabelecerem outro prazo.

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