Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — TCE-RS 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq033986
- Banca
- TCE-RS
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
Sobre o conceito de Constituição e o conceito estabelecido pela Constituição da República é CORRETO dizer que:
- Ao Supremo Tribunal Federal acolheu a tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando ensejo à declaração de inconstitucionalidade de umas em relação a outras.
- Bmanifestação solene de intenções do Constituinte, o Preâmbulo da Constituição da República integra o texto constitucional e, por isso, pode servir como parâmetro de controle de constitucionalidade.
- Ca noção de bloco de constitucionalidade ou ordem constitucional global identifica-se com o conjunto dos princípios e normas constitucionais contemplados no texto da Constituição formal.
- Dem sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen identifica Constituição com a norma fundamental hipotética que serve como fundamento lógico de validade do direito positivo.
- Eos mecanismos institucionais de recepção das convenções internacionais em geral são aplicáveis inclusive aos tratados de integração com os povos da América Latina.