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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TJ-GO 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qq033998
Banca
TJ-GO
Órgão
TJ-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA coisa julgada material, que evita a perpetuação do processo, consiste na eficácia, que torna imutável a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
  2. BNão faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
  3. CAs sentenças que julgam procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessário, dependendo, pois, de apelação para serem remetidas ao tribunal.
  4. DÉ definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As sentenças que julgam procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessário, dependendo, pois, de apelação para serem remetidas ao tribunal.

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