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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — TJ-GO 2013

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq034020
Banca
TJ-GO
Órgão
TJ-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
Assinale a assertiva incorreta:
  1. AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
  2. BA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
  3. CAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  4. DÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, desde que haja consentimento de sua chefia imediata.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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