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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TJ-PR 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
qq034265
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Acerca do processo de execução, assinale a alternativa correta.
  1. AA sentença arbitral é título executivo extrajudicial.
  2. BO instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores é título executivo judicial.
  3. CÉ anulável a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.
  4. DÉ efeito material da penhora tornar ineficazes em relação ao credor penhorante os atos de disposição dos bens penhorados que porventura venha o devedor a praticar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É efeito material da penhora tornar ineficazes em relação ao credor penhorante os atos de disposição dos bens penhorados que porventura venha o devedor a praticar.

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