Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — TJ-RS 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qq034665
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Código de Processo Civil, tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha:I. o cônjuge supérstite.II. o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança.III. o Ministério Público, havendo herdeiros capazes.IV. o legatário.
- AI, II e IV estão corretas.
- BI, II e III estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DApenas I e IV estão corretas.