Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — TJ-RS 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- qq034671
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- APara propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de existência de relação jurídica.
- BA jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, sendo que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
- CA jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores de justiça, em todo o território nacional, sendo que nenhum deles prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
- DPara propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.