Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — TJ-RS 2013
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq034680
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta.
- AOs bens públicos de uso comum podem ser objeto de usucapião.
- BOs bens públicos dominicais são inalienáveis.
- COs bens públicos de uso comum e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- DOs bens públicos de uso especial não podem ser alienados, ainda que sofram desafetação.